No final do mês de março, o Estado de Minas Gerais publicou a Lei Estadual nº 24.313/2023, reorganizando seu aparato istrativo e trazendo mudanças significativas no sistema de competências e atribuições das Secretarias e dos entes da istração pública indireta. Como toda mudança estrutural, a reforma trouxe, em um primeiro momento, uma insegurança natural para […]
Ana Carolina Tonon[1] A Mata Atlântica é um dos biomas mais ricos em biodiversidade do Brasil, possuindo inúmeros recursos naturais e espécies de fauna e flora. É, também, um bioma “urbano”, visto que 70% de sua área se encontram nesta região. Reconhecendo a necessidade de garantir a sua proteção – e tendo em vista a […]
Matar animais sem motivação alguma, em ato de simples crueldade, configura crime previsto no artigo 32 da Lei Ambiental (Lei 9.605/98). Acaso esses animais sejam cães ou gatos, a pena é qualificada nos termos do § 1º. – A do mesmo dispositivo supra mencionado. Em ocorrendo a morte do animal, em qualquer caso, inclusive na […]
O NOVO CÓDIGO FLORESTAL: UMA ANÁLISE COMPARATÓRIA BASEADA NO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO. [1] Pedro Henrique Holanda e Kalil Sauaia Boahid Mello[2] Isabella Pearce Monteiro[3] Sumário: Introdução; 1. Código Florestal: considerações gerais; 2. Princípios relacionados à legislação ambiental; 2.1. Princípio do direito ao meio ambiente equilibrado; 2.2. Princípio do poluidor-pagador; 2.3. Princípio do direito […]
Ana Eduarda Souza de Oliveira[1] Laura Veloso Castro[2] Luciana de Jesus Silva Lobato Almeida[3] RESUMO No dia 05 de novembro de 2015, houve o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, no estado de Minas Gerais. Este acontecimento levou uma enxurrada de lama, contendo resíduos da exploração de minério de ferro, aos cursos d’água da […]
PUBLIC ENVIRONMENTAL CIVIL ACTION IN THE DEFENSE OF AIR QUALITY: THE CASE “PIRIPIRI CONSTRUÇÕES LTDA” Franklin Douglas Ferreira[1] Kathiussa Costa Leite Cardoso[2] Israel Pinheiro Rocha Costa[3] RESUMO: Estudo sobre o impacto da poluição atmosférica causada pela usina de asfalto Piripiri Construções Ltda. Trata-se de pesquisa que investigou as ações civis públicas ambientais que tramitam na […]
Vinícius Loss* RESUMO O objetivo deste trabalho é analisar o impacto econômico advindo da prática de atos istrativos sem adequada motivação em Florianópolis/SC, sobretudo pela aplicação de regras infralegais, tais como a resolução 303, de 20 de março de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA, 2002), que versa sobre a definição de “topo […]
Marina Almeida Ribeiro[1] Matheus Bruno Dias Cruz[2] RESUMO Este artigo tem como objetivo principal apresentar e discutir de que maneira a construção civil brasileira se comporta diante da crescente preocupação global com a preservação ambiental, aliado ao conceito de desenvolvimento sustentável. Pelo seu caráter consumidor de recursos, a construção civil causa impactos, nem sempre positivos, […]
Thaís Isabelle Mendes Ewerton[1] RESUMO O presente artigo tem o propósito de analisar o licenciamento ambiental como uma exigência legal e uma ferramenta do poder público para o controle ambiental. Para isso, torna-se necessária a observação da legislação que trata sobre o assunto, bem como vista à Constituição Federal, resoluções e decretos. Tomando por base […]
Depois de termos vivido a época de um mundo dividido em dois blocos de defesa militar, constituídos por países membros da OTAN e do Pacto de Varsóvia, denominado pelos historiadores como a “Era dos Extremos”, é provável que as futuras gerações venham denominar o momento atual como a Era da Hipocrisia. Em outros tempos, nossos […]