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Boletim de Jurisprudência nº 6/2011 do TRF5

• por TRF5
• 20 de julho de 2011
• 2 horas de leitura

D I R E I T O A D M I N I S T R A T I V O   ISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL AÇÃO DE IMPROBIDADE-CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA SEM A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓ- RIO-INEXIGIBILIDADE DECORRENTE DA NOTÓRIA ESPECIA- LIZAÇÃO E DA RELAÇÃO DE CONFIANÇA ENTRE A PARTE E O […]

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Informativo nº 4/2011 do TRF5

• por TRF5
• 29 de abril de 2011
• 2 horas de leitura

J U R I S P R U D Ê N C I A D E D I R E I T O A D M I N I S T R A T I V O ISTRATIVO AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO DO CARGO QUE OCUPA PARA CURSAR DOUTORADO-SANDUÍCHE-IMPOSSIBI- LIDADE-ÓBICES DE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL […]

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Informativo nº 12/2010 do TRF5

• por TRF5
• 4 de janeiro de 2011
• 2 horas de leitura

  DIREITO ISTRATIVO   ISTRATIVO INFRAERO-CONTRATO DE REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVI- ÇOS-AUSÊNCIA DE DISPOSIÇÃO EXPRESSA NO INSTRUMEN- TO EDITALÍCIO E NO CONTRATO ACERCA DO CRITÉRIO DE REAJUSTE DE PREÇOS-DISPOSIÇÃO DE CARÁTER OBRIGA- TÓRIO-IMPOSIÇÃO DE EXIGÊNCIA NÃO PREVISTA EM LEI-IM- POSSIBILIDADE-PRINCÍPIO DA LEGALIDADE EMENTA: ISTRATIVO. INFRAERO. CONTRATO DE REALI- ZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS. AUSÊNCIA […]

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Boletim de Jurisprudência do TRF5 – nº 11/2010

• por TRF5
• 2 de dezembro de 2010
• 2 horas de leitura

  Direito istrativo   ISTRATIVO SERVIDOR-PROCESSO ISTRATIVO DISCIPLINAR-NULI- DADE-INOCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES-INASSIDUIDA- DE HABITUAL-INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL-CITAÇÃO DA INVESTIGADA-DIREITO DE DEFESA-DEFENSOR DATIVO- CARGO-ADVOGADO-SÚMULA VINCULANTE Nº 5 DO STF-EXA- ME DE INSANIDADE MENTAL-INCOMPATIBILIDADE COM O RITO SUMÁRIO   EMENTA: ISTRATIVO. SERVIDOR. PROCESSO IS- TRATIVO DISCIPLINAR. NULIDADE. INOCORRÊNCIA DE IRREGU- LARIDADES. INASSIDUIDADE HABITUAL. INDICAÇÃO DO DISPO- SITIVO LEGAL. […]

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Boletim Eletrônico de Ementas nº 2 do TJ/RS

• por TJ/RS
• 18 de novembro de 2010
• 1 horas de leitura

  24/06/08    Direito Público     1. Direito Público. Ato de Improbidade istrativa. Lesão ao erário. Indisponibilidade de bens. Descabimento.   AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMPROBIDADE. INDISPONIBILIDADE DE BENS DO ACUSADO. PROPAGANDA PESSOAL COM DINHEIRO PÚBLICO. LESÃO AO ERÁRIO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO PARA O DEFERIMENTO DA CAUTELA. Quando o ato de improbidade causar […]

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Informativo nº 10/2010 do TRF5

• por TRF5
• 4 de novembro de 2010
• 1 horas de leitura

  ISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL PRELIMINARES-PRESCRIÇÃO-LEGITIMIDADE IVA AD CAUSAM-FUNDO MÚTUO DE PRIVATIZAÇÃO – FGTS UNIBAN- CO F – PETROBRÁS PRIVATIVO DE EMPREGADOS DO GRU- PO UNIBANCO-RECUSA INDEVIDA DA PARTICIPAÇÃO DE EM- PREGADO-INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS-CABIMEN- TO-DANO MORAL NÃO CONFIGURADO EMENTA: ISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. PRELIMINARES. PRESCRIÇÃO. LEGITIMIDADE IVA AD CAUSAM. FUNDO MÚTUO DE PRIVATIZAÇÃO – […]