Supremo Tribunal Federal . COORD. DE ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA D.J. 14.06.2002 EMENTÁRIO Nº 2 0 7 3 – 1 27/04/95 TRIBUNAL PLENO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1221-5 RIO DE JANEIRO RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO REQUERENTE: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA REQUERIDA: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMPETÊNCIA NORMATIVA – SERVIÇOS FUNERÁRIOS. Ao primeiro […]
Supremo Tribunal Federal COORD. DE ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA D.J. 31.10.2003 09/10/2003 EMENTÁRIO N° 2.130-1 TRIBUNAL PLENO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1.221-5 RIO DE JANEIRO RELATOR: MIN. CARLOS VELLOSO REQUERENTE: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA REQUERIDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: CONSTITUCIONAL. MUNICÍPIO. SERVIÇO FUNERÁRIO. C.F., art. 30, V. I. – Os serviços funerários […]
PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009537-72.2013.404.7002/PR JF/PR – Foz do Iguaçu Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Busca a parte autora, por meio da presente demanda, seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial – TR) […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 893.909 – SP (2007/0080310-4) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ELYADIR FERREIRA BORGES E OUTRO( S) AGRAVADO : D SILVEIRA E COMPANHIA LTDA ADVOGADO : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – AGRAVO REGIMENTAL […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 921.929 – SP (2007/0147600-9) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : AR FRIO ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍ- FICOS S/A ADVOGADO : WILSON LUIS DE SOUSA FOZ E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : CLÁUDIA BOCARDI ALLEGRETTI E OUTRO( S) […]
—————————————————————- 00076 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.05.004935-0/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : RAIMUNDO WOLTER ADVOGADO : Eduardo Zimmermann Negromonte e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE BLUMENAU EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE […]
—————————————————————- 00077 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.07.010809-7/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : SYLVINO DALCORNO ADVOGADO : Vera Gyptis Rossarolla Andreazza e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE […]
—————————————————————- 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037081-8/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : MARIA DE LOURDES FERREIRA MELO ADVOGADO : Douglas Moreira Nunes e outro AGRAVADO : PETROMAX DERIVADOS DE PETROLEO LTDA/ INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Jose Carlos Pinotti Filho e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA ON […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 949.174 – RS (2007/0101148-7) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RECORRIDO : STUPP CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 961.493 – SP (2007/0246098-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE INDAIATUBA ADVOGADO : ELISABETE CALEFFI E OUTRO(S) AGRAVADO : SANTORO MIRONE – ESPÓLIO REPR. POR : SANTINA PALUMBO MIRONE – INVENTARIANTE ADVOGADO : MAURO […]
