PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009537-72.2013.404.7002/PR JF/PR – Foz do Iguaçu Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Busca a parte autora, por meio da presente demanda, seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial – TR) […]
—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.018661-7/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Huldo Baldoino da Silva e outros APELANTE : CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL ALTO PETROPOLIS ADVOGADO : Jose Vendruscollo e outro APELADO : (Os mesmos) EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DESPESAS CONDOMINIAIS. OBRIGAÇÃO “PROPTER […]
—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.01.003425-0/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ENGEMONTAL ENG/ EST METALICAS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE BENS E DE INTERESSE PROCESSUAL REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO. AUSÊNCIA DE CAUSA JUSTIFICADORA. EXTINÇÃO […]
—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.10.007922-2/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : COM/ DE ALIMENTOS TARUMA LTDA/ EMENTA ISTRATIVO. MULTA ISTRATIVA. NATUREZA NÃO-TRIBUTÁRIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. – Desnecessária a intimação da União acerca da suspensão da eução […]
—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.001867-6/PR RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE : MARCOS AURELIO CZEREMYS ADVOGADO : Gisele Pakulski Oliveira de Ramos e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Anesio Rossi Junior e outros EMENTA CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESCISÃO DE CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO. […]
—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.70.07.002369-0/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES – ANATEL ADVOGADO : Eduardo Sens dos Santos e outros EMBARGANTE : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A – EMBRATEL ADVOGADO : Adilson de Castro Junior e outros EMBARGANTE […]
—————————————————————- 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.14.002666-0/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MADEIREIRA MIGUEL FORTE S/A ADVOGADO : Maria Andreia Ferreira dos Santos e outro EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA. CABIMENTO. A Fazenda responde pelas […]
—————————————————————- 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028480-0/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : OSVALDO SEVERINO DE MOURA ADVOGADO : Pericles Landgraf Araujo de Oliveira e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. CONTRATO DE CARÁTER COMERCIAL. DEPÓSITO DE CAUÇÃO […]
—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.024801-9/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELANTE : FATIMA ROSELI VIVIAN RODRIGUES ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outro APELADO : (Os mesmos) EMENTA SERVIDORES PÚBLICOS. REAJUSTE. 28,86%. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. 1. O eme […]
—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.050650-6/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : COM/ DE CEREAIS PROCOPIO DA SILVA LTDA/ ADVOGADO : Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro e outros EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. Diante da sucumbência recíproca nos […]
