—————————————————————- 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.13.000208-3/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : IND/ DE CARRETEIS E EMBALAGENS DE MADEIRA S F LTDA/ ADVOGADO : Dean Jaison Eccher e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. REGULARIDADE DA CDA. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. DO DEMONSTRATIVO […]
—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.13.004532-0/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : SADI ANTONIO ZATTERA ADVOGADO : Ana Cristina Dalla Colletta Rizzi e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. MAJORAÇÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE […]
—————————————————————- 00157 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.032040-3/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : SEBASTIAO DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO : Zenimara Ruthes Cardoso e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]
—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.01.002801-4/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : JOSE CARLOS PARDO JUNIOR ADVOGADO : Leandro Isaias Campi de Almeida e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Alceu Paiva de Miranda e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VALOR DEPOSITADO. JUROS DE MORA. INCABIMENTO. Com […]
—————————————————————- 00016 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.001332-5/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CRF/SC ADVOGADO : Fernanda Rocha dos Santos APELADO : CARDOSO MEDICAMENTOS LTDA/ ME ADVOGADO : Murilo Prazeres REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS […]
—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.001281-0/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : FREDOLINO RODRIGUES VARGAS ADVOGADO : Ricardo Azevedo Scricco APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORAL. TERMO INICIAL. CORREÇÃO. JUROS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E PERICIAIS. CUSTAS. CUMPRIMENTO IMEDIATO […]
—————————————————————- 00186 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031887-0/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ORLANDO DAS NEVES ADVOGADO : Horst Wirth e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. […]
—————————————————————- 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024022-4/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : ELIAS MACHADO DA SILVA FILHO e outro ADVOGADO : Adauto Machado Pires e outros AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Octavio Cordeiro Noronha e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. IMISSÃO LIMINAR NA POSSE DE IMÓVEL. CABIMENTO. Viola o […]
—————————————————————- 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.02.002346-0/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : RAFAEL RICHA KUIAVA e outro ADVOGADO : Andre Portugal Cezar APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA.VALOR DA CAUSA. CORRESPONDÊNCIA COM O CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. EMENDA […]
—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.005093-3/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELANTE : JOSE ZAGHI ADVOGADO : Sergio Roberto de Oliveira e outro APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA PREVIDENCIÁRIO E […]
