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TRF4, 00001 INCIDENTE DE ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NA AMS Nº 2004.70.00.032931-5/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- 00001 INCIDENTE DE ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NA AMS Nº 2004.70.00.032931-5/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : PAULO ANTONIO MARQUES MUNHOZ FILHO ADVOGADO : Marcelo Marques Munhoz e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA INCIDENTE DE ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. EXPRESSÃO “DESAPROPRIAÇÃO” CONTIDA NO § 3º […]

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TRF4, 00139 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.053616-1/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00139 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.053616-1/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LEONIDA IRENA STEFFENS ADVOGADO : Decio Luiz Franzen EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AVERBAÇÃO. TEMPO RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. PROVA MATERIAL EM NOME PRÓPRIO E DE […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2002.72.00.012053-7/SC, Relator Des. Federal Luiz Fernando Wowk Penteado , Julgado em 05/16/2008

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2002.72.00.012053-7/SC RELATOR : Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO REL. ACÓRDÃO : Des. Federal NÉFI CORDEIRO EMBARGANTE : ROGERIO NICHELE ROCHA ADVOGADO : Ronaldo Farina e outros EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. FALSIFICAÇÃO. ANORMAL VERIFICAÇÃO POR SERVIDOR. FATO […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.70.00.045909-3/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.70.00.045909-3/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : BANCO BANESTADO S/A ADVOGADO : Paulo Roberto Barbieri e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JOAO DE ANDRADE e outro ADVOGADO : Marcelo Vanzelli INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF […]

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TRF4, 00018 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.72.06.000821-7/SC, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- 00018 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.72.06.000821-7/SC RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : THEODORO VIERIA LOPES e outro ADVOGADO : Carlos Leonardo Salvador Didone EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Roberto Porto e outro EMENTA DESAPROPRIAÇÃO. INCRA. INDENIZAÇÃO. MATA […]

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TRF4, 00159 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008438-2/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00159 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008438-2/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : DAGMAR TERRA DA SILVEIRA ADVOGADO : Carlos Maurel Klein Alves e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR […]

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TRF4, 00017 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.72.05.001173-7/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00017 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.72.05.001173-7/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : RODRIGO CENI DE ANDRADE ADVOGADO : Marco Antonio Ceni Lemos e outros EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. ISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PODER JUDICIÁRIO. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS APÓS A LEI […]

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TRF4, 00017 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.04.01.024087-6/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- 00017 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.04.01.024087-6/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT PARTE AUTORA : ELSY ARANY WERRES ADVOGADO : Alendre Fidelis de Araujo e outros PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE […]

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TRF4, 00179 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005819-8/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00179 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005819-8/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : CRISTIANO AMOR DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO : Renata Moco APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. PENSÃO POR MORTE. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO […]

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TRF4, AC 2007.71.08.007189-1, Terceira Turma, Relator Roger Raupp Rios, D.E. 29/10/2008

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TRF4, AC 2007.71.08.007189-1, Terceira Turma, Relator Roger Raupp Rios, D.E. 29/10/2008     PROCESSUAL CIVIL E ISTRATIVO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CONTA POUPANÇA. EXTRATOS BANCÁRIOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TITULARIDADE DA CONTA POUPANÇA. 1. Para o efeito de ser determinada a exibição de extratos bancários, com vistas à […]