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TRF4, AG 2007.04.00.030186-9, Quarta Turma, Relator Edgard Antônio Lippmann Júnior, D.E. 19/11/2007)

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• 19 de novembro de 2007
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TRF4, AG 2007.04.00.030186-9, Quarta Turma, Relator Edgard Antônio Lippmann Júnior, D.E. 19/11/2007)     EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CONTA-POUPANÇA. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS. ÔNUS DO AGENTE FINANCEIRO. Ao agente financeiro cabe a apresentação dos extratos da conta em apreço, por ser o detentor dos documentos postulados.       Compare preços de Dicionários Jurídicos, Manuais de Direito e […]

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TRF4, AC 2007.71.00.018327-0, Terceira Turma, Relatora Vânia Hack de Almeida, D.E. 03/10/2007

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• 3 de outubro de 2007
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TRF4, AC 2007.71.00.018327-0, Terceira Turma, Relatora Vânia Hack de Almeida, D.E. 03/10/2007     AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS. VALOR DA CAUSA. COMPETÊNCIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA CONDICIONADA A DILIGÊNCIA, POR PARTE DOS RECORRENTES, EM APRESENTAR OS DADOS IDENTIFICADORES DE SUAS CONTAS-POUPANÇA.   1.Com a criação dos […]

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TRF4, AG 2007.04.00.026304-2, Terceira Turma, Relatora Vânia Hack de Almeida, D.E. 10/10/2007

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• 12 de março de 2007
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TRF4, AG 2007.04.00.026304-2, Terceira Turma, Relatora Vânia Hack de Almeida, D.E. 10/10/2007     AGRAVO DE INSTRUMENTO. CEF. FORNECIMENTO DE EXTRATOS. POUPANÇA. MULTA DIÁRIA. DESCUMPRIMENTO. DILAÇÃO DE PRAZO. A consulta aos documentos, devido ao enorme volume de processos que versam sobre os expurgos inflacionários, além de não ter sido desde sempre informatizado os sistemas bancários, […]

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(TRF4, AC 18153/SC, Rel. Alcides Vettorazzi, j. 05/12/2000)

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• 5 de dezembro de 2000
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(TRF4, AC 18153/SC, Rel. Alcides Vettorazzi, j. 05/12/2000)     “EVENTUS DAMNI” E O “CONSILIUM FRAUDIS” DEMONSTRADOS. INEFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO FRENTE AO CREDOR. CABIMENTO.   1. Toda a estrutura científica da fraude pauliana alicerça-se na consecução de dois elementos: o “eventus damni” e o “consilium fraudis”. O “eventus damni”, segundo Silvio Rodrigues, é todo […]