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TRF4, 00021 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.014274-5/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00021 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.014274-5/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : TUBOZAN IND/ PLASTICA LTDA/ ADVOGADO : Edson Cichella e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA PROCESSO ISTRATIVO FISCAL. PRAZO PARA EXAME […]

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TRF4, 00011 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.71.00.016511-8/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00011 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.71.00.016511-8/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER PARTE AUTORA : IVANETE FONSECA DA SILVA ADVOGADO : Guilherme Pfeifer Portanova e outros PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009860-5/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 02/01/2008

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009860-5/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : BENJAMIN DELAZERI ADVOGADO : Jorge Calvi APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. PROVA TESTEMUNHAL. PREEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE. 1. Nas ações em que se objetiva a aposentadoria […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.039582-9/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/09/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.039582-9/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outros APELADO : SILVANA DE OLIVEIRA AMPOS EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. OFÍCIOS A ÓRGÃOS PÚBLICOS PELO JUDICIÁRIO. NECESSIDADE DE EXAURIMENTO DAS […]

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TRF4, 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026021-1/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026021-1/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS AGRAVANTE : COPY SERVICE SERVICOS DE COPIAS LTDA/ ADVOGADO : Robson Jaime Dutra AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Aline Wilhens EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO. DEMORA NA CITAÇÃO. SÚMULA 106 […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005880-0/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005880-0/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : REGINA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO : Leandro Isaias Campi de Almeida e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO DO INSS. TEMPESTIVIDADE. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.18.000177-8/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 02/01/2008

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—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.18.000177-8/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : ATAUALPA SELAYARAN e outro ADVOGADO : Ivan Jose Dametto e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. REVISÃO. ATUALIZAÇÃO DO MENOR E MAIOR […]

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TRF4, 00025 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.002205-0/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/09/2007

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—————————————————————- 00025 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.002205-0/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : TURFAL IND/ E COM/ DE PRODUTOS BIOLOGICOS E AGRONOMICOS LTDA/ ADVOGADO : Alessandra Dabul e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 333/337 INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRAADVOGADO : Marcelo Ayres […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.023724-7/PR, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/14/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.023724-7/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A ADVOGADO : Henrique Gaede e outros APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 05A VF DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO. ICMS. […]

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TRF4, 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.015339-6/PR, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.015339-6/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : NATALIA REIS DA SILVA ADVOGADO : Maria Neusa Barboza Richter e outros EMENTA CUSTAS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. VALOR CORRIGIDO DA CAUSA. JUDICIÁRIO PARANAENSE. No âmbito […]