Otávio Goulart Minatto* 1 Introdução O direito penal ambiental busca a prevenção do meio ambiente através da punição de toda e qualquer conduta que ponha em risco este bem jurídico. O norte do direito penal ambiental é o princípio do poluidor-pagador, segundo o qual será responsabilizado, e deverá reparar o dano […]
Por Otávio Minatto* Introdução O presente trabalho tem como objetivo apresentar as diferentes sanções istrativas cabíveis quando ocorre alguma infração ambiental. Elucida os dispositivos que tratam sobre o assunto e demonstra os casos em que cada tipo de sanção é utilizada. Em fim, faz um apanhado geral sobre como é o funcionamento […]
Por Otávio Minatto* COMPETÊNCIAS AMBIENTAIS Introdução O presente trabalho tem como tema as questões inerentes às competências ambientais. Cada divisão das competências é demonstrada separadamente, analisando-se seus conceitos e suas características. Estuda-se, aqui, tanto a compreensão de cada tipo de competência quanto à sua natureza (executiva, istrativa e legislativa), como em relação à sua extensão […]
Otávio Goulart Minatto* 5 Política Ambiental Constitucional 5.1 Deveres ambientais 5.1.1 Aspectos da regulamentação dos deveres ambientais atribuídos ao Poder Público Introdução O presente trabalha indica os deveres ambientais atribuídos pela política ambiental constitucional. Expõe todas as facetas reguladas pelo Poder Público. Introduz a noção dos processos ecológicos essenciais e do manejo […]
Otávio Goulart Minatto* CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estado Constitucional Ecológico e Democracia Sustentada. Introdução O seguinte trabalho procura fazer uma análise sobre todos os aspectos do Estado Constitucional Ecológico. ando por sua sistematização, através das várias perspectivas e concepções existentes, e indo até aos problemas que enfrenta, busca-se definir todas as facetas […]
Otávio Goulart Minatto* 3.2 Estudo de Impacto Ambiental Introdução O presente trabalho é referente ao instituto do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), bem como o seu Relatório (RIMA). Ao longo do explanado, é possível caracterizar o EIA/RIMA em todos os seus aspectos. Primeiramente, define-se seu conceito. Arrolam-se as premissas nas quais esse estudo está […]
Otávio Goulart Minatto* 3 Principais instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente 3.1 Licenciamento Ambiental Introdução O seguinte trabalho trata dos conceitos normativos e de efetivação prática do licenciamento ambiental. Procura estabelecer as premissas básicas, como o motivo e importância de o Estado atuar nos empreendimentos considerados de risco na figura do licenciamento […]
Otávio Goulart Minatto* Introdução A análise dos novos valores e princípios advindos da contemporaneidade resulta numa discussão muito grande, envolvendo todas as características trazidas. Há, porém, a necessidade de se reter na observação de certos princípios, que são considerados como estruturantes do Direito Ambiental, já que se encontram no núcleo essencial do direito. […]
Otávio Goulart Minatto* Introdução O seguinte texto tem como objetivo mostrar como a questão ambiental tem sido encarada durante os tempos. Inicialmente defrontam-se o pensamento economicista, o qual já foi superado, com o antropológico alargado. Após a observação de como e porque aconteceu essa mudança de paradigma, o texto se aprofunda nas características peculiares […]
Otávio Goulart Minatto* CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional Ambiental Português e da União Européia. Introdução O seguinte texto tem como objetivo ilustrar o direito constitucional ambiental português. Ele procura mostrar sua importância perante a União Européia, bem como a sua aplicabilidade. Aprofunda os princípios do direito constitucional ambiental português para assinalar em que sentido […]
