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00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009860-5/RS
RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
APELANTE : BENJAMIN DELAZERI
ADVOGADO : Jorge Calvi
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. PROVA TESTEMUNHAL.
PREEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE.
1. Nas ações em que se objetiva a aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, o julgador firma seu convencimento, via de regra,
com base na prova pericial.
2. Indefere-se o benefício de aposentadoria por invalidez quando o laudo pericial, corroborado por prova testemunhal, conclua que a
incapacidade do segurado é preexistente à sua filiação ao Regime Geral de Previdência Social.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 16 de janeiro de 2008.