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TRF4, 00176 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037703-5/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00176 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037703-5/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : OSNI ABRAHAO TELES ADVOGADO : Elytho Antonio Cescon EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA. 1. O § […]

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TRF4, 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020462-1/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020462-1/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : GUNTER ROLF STUERMER ADVOGADO : Patricia Gomes Iwersen AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EMENTA ISTRATIVO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. CADERNETA DE POUPANÇA. TITULARIDADE. EXTRATOS BANCÁRIOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Inexistindo comprovação nos autos acerca da negativa […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.08.009665-9/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.08.009665-9/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : SERVICO DE INVESTIGACAO DIAGNOSTICA SIDI S/A ADVOGADO : Sheilla de Almeida Feldman APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.056184-0/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.056184-0/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : THEREZINHA DALL AGNOL ADVOGADO : Jorge Calvi REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008698-6/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 02/01/2008

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008698-6/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : OLGA THIELO DA CUNHA ADVOGADO : Daniela Delfini Leite e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR INVÁLIDO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. NÃO COMPROVAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.10.006198-0/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.10.006198-0/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS – UFPEL ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza APELADO : DENISE MARIA MOREIRA AZEREDO e outros ADVOGADO : Leonor Lima de Faria e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE PELOTAS EMENTA ISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.00.025650-0/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.00.025650-0/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : INSTITUTO DE MOLESTIAS VASCULARES LTDA ADVOGADO : Alendre Medeiros Regnier e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 05A VF DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS/COFINS IMPORTAÇÃO. ART. […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.005840-1/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.005840-1/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : DULCE LAND ADVOGADO : Angelita Hennemann Schuh e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE DOIS IRMAOS/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL. NÃO CABIMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA. […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007857-6/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 02/01/2008

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—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007857-6/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : FABIO EMILIO ADVOGADO : Luiz Natalbor Thorstenberg EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. NÃO-COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SEGURADO. 1. A concessão do benefício de pensão […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.034086-4/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.034086-4/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : ILMA RIBEIRO ADVOGADO : Romulo Ferreira da Silva APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Adyr Raitani Junior e outros : Fabiano Anselmo Weber INTERESSADO : SUELI DAS CHAGAS GALVAO EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS BANCÁRIOS. EMBARGOS DE […]