Arquivo de Conselho da Justiça Federal - Página 299 de 299

CJF libera R$ 346 milhões em RPVs

por Notícias
26 de outubro de 2009
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O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, liberou nesta terça-feira (21), aos tribunais regionais federais (TRFs), limites financeiros correspondentes a R$ 346.882.821,49 para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal. As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em setembro […]

Licitação para o Sistema de Gestão de Pessoas da JF

por Notícias
26 de outubro de 2009
1 min. de leitura

A licitação para a escolha da empresa que vai produzir o software do Sistema de Gestão de Pessoas, primeiro resultado direto do projeto SIGJUS (Sistemas Integrados de Gestão da Justiça Federal) termina nesta terça-feira, dia 20. O evento começou nesta segunda-feira (19), às 14h30 na sala de reuniões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A […]

Não cabe exigência de prévio requerimento istrativo para restabelecer pagamento de pensão interrompida por erro do INSS

por Notícias
26 de outubro de 2009
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A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, reunida no dia 19 de outubro em Brasília, garantiu o restabelecimento da pensão por morte recebida pela pensionista Therezinha de Jesus Pazda desde a morte do esposo e que teve seu pagamento suspenso quando os filhos atingiram a maioridade, já que, por erro do Instituto Nacional […]