Conselho da Justiça Federal

TNU: perfil profissiográfico comprova insalubridade

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reconheceu, por unanimidade, que é suficiente a apresentação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), ainda que desacompanhado de laudo técnico, para comprovar a exposição a agentes nocivos à saúde nos casos em que o trabalhador pretenda computar os anos trabalhados nessa condição como tempo de serviço […]

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Conselho da Justiça Federal

União não deve estornar dinheiro do Fundef a município

A União não precisa mais estornar R$ 165 mil deduzidos do ree do Fundef (Fundo de Participação e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) ao município de Senador Jorgino Avelino, no Rio Grande do Norte. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu os efeitos da antecipação de […]

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Conselho da Justiça Federal

Feriado no CJF nesta sexta-feira (30)

Nesta sexta-feira (30),  não haverá expediente em toda a Justiça Federal. Em razão do Dia do Servidor Público, comemorado dia 28 de outubro, o serviço público federal  postergou o feriado, quando não haverá expediente no Conselho da Justiça Federal (CJF). Fonte: CJF

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