AI-AgR 233343 / CE, rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18/12/2000 AI-AgR 233343 / CE – CEARÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. SEPÚLVEDA PERTENCE Julgamento: 18/12/2000 Órgão Julgador: Primeira Turma Publicação DJ 02-03-2001 PP-00003 EMENT VOL-02021-02 PP-00343Parte(s) AGTE. : EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO – […]
AI-AgR 268274 / SC, rel. Min. Marco Aurélio, j. 18/12/2000 AI-AgR 268274 / SC – SANTA CATARINA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 18/12/2000 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 27-04-2001 PP-00063 EMENT VOL-02028-11 PP-02240Parte(s) AGTE. : REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A – RFFSA, […]
AI-AgR 294274 / SP, rel. Min. Néri da Silveira, j. 18/12/2000 AI-AgR 294274 / SP – SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. NÉRI DA SILVEIRA Julgamento: 18/12/2000 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 23-02-2000 PP-00121 EMENT VOL-02020-14 PP-03110Parte(s) AGTE. : VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA […]
RE 286760 / RJ, rel. Min. Moreira Alves, j. 18/12/2000 RE 286760 / RJ – RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. MOREIRA ALVES Julgamento: 18/12/2000 Órgão Julgador: Primeira Turma Publicação DJ 16-03-2001 PP-00102 EMENT VOL-02023-07 PP-01522Parte(s) RECTE. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS […]
AI-AgR 289567 / PE, rel. Min. Nelson Jobim, j. 18/12/2000 AI-AgR 289567 / PE – PERNAMBUCO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. NELSON JOBIM Julgamento: 18/12/2000 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 23-02-2001 PP-00120 EMENT VOL-02020-14 PP-03032Parte(s) AGTE. : FORD BRASIL LTDA ADVDOS. : CÍNTIA BARBOSA […]
AI-AgR 268465 / / SP, rel. Min. Marco Aurélio, j. 18/12/2000 AI-AgR 268465 / SP – SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 18/12/2000 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 27-04-2000 PP-00063 EMENT VOL-02028-11 PP-02273Parte(s) AGTE. : VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVDOS. […]
AI-AgR 290393 / PR, rel. Min. Nelson Jobim, j. 18/12/2000 AI-AgR 290393 / PR – PARANÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. NELSON JOBIM Julgamento: 18/12/2000 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 23-02-2001 PP-00120 EMENT VOL-02020-14 PP-03058Parte(s) AGTE. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS […]
RE 258644 / RS, rel. Min. Ilmar Galvão, j. 18/12/2000 RE 258644 / RS – RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. ILMAR GALVÃO Julgamento: 18/12/2000 Órgão Julgador: Primeira Turma Publicação DJ 16-03-2001 PP-00101 EMENT VOL-02023-04 PP-00888Parte(s) RECTE. : UNIÃO RECTE. : SINDICATO DOS SERVIDORES […]
AI-AgR 294232, rel. Min. Néri da Silveira, j. 18/12/2000 AI-AgR 294232 / SP – SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. NÉRI DA SILVEIRA Julgamento: 18/12/2000 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 23-02-2001 PP-00121 EMENT VOL-02020-14 PP-03104Parte(s) AGTE. : ESTADO DE SÃO PAULO AGDOS. : […]
AI-AgR 277989 / SP, rel. Min. Maurício Corrêa, j. 18/12/2000 AI-AgR 277989 / SP – SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. MAURÍCIO CORRÊA Julgamento: 18/12/2000 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 20-04-2001 PP-00113 EMENT VOL-02027-14 PP-02995Parte(s) AGTES. : SINDICATO DOS VIGIAS PORTUÁRIOS DE SANTOS […]
