A procuradoria da República entrou com uma ação contra os concursos promovidos pela Controladoria Geral da União (CGU) para que as provas sejam aplicadas em todas as capitais, ou, pelo menos, naquelas em que a instituição tenha sede. O objetivo é atender aos princípios de isonomia previstos na Constituição. A ação tem como base a […]
O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra o Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB/SC), requerendo que o envio dos pedidos de isenção da taxa de inscrição nos concursos do Conselho não tenha custo para os candidatos. No edital nº 01/2012, o Conselho exigiu que a comprovação de que o candidato não possuía condições financeiras […]
O Ministério Público Federal em Santa Catarina realizará, no dia 13 de setembro, uma consulta pública para ouvir as reivindicações da população de Chapecó e região. Com o objetivo de identificar as demandas da sociedade, na busca pela aproximação com o cidadão, o encontro acontecerá no auditório da Prefeitura Municipal de Chapecó, a partir das […]
Laguna foi a cidade escolhida para a segunda consulta pública realizada pela Procuradoria da República em Santa Catarina (PR/SC). O evento, realizado no auditório da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) no último dia 30, teve a participação do subprocurador-geral da República Mário Gisi, coordenador da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, […]
Quinta-feira, 29 de agosto, foi um marco na história da Procuradoria da República em Criciúma. Durante três horas e meia, os moradores dos municípios da região carbonífera tiveram a oportunidade de conhecer melhor o trabalho do Ministério Público Federal, tirar dúvidas, fazer questionamentos e denúncias. O evento, chamado de consulta pública, contou com um público […]
A Justiça Federal deu ganho de causa à ação da Procuradoria pela suspensão, até que seja readequado, do edital do concurso público aberto pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (Creci) e organizado pela empresa Indexus. O Ministério Público pede a ampliação do período para requerimento de isenção da taxa de inscrição, […]
O procurador da República Andrei Mattiuzi Balvedi visitou, na última terça-feira, a Terra Indígena Ibirama – La Klãnõ, localizada entre os municípios de Vítor Meireles, José Boiteux e Itaiópolis, para conversar com os moradores sobre o andamento da disputa que definirá os limites entre a área de segurança da Barragem Norte e aquela destinada à […]
O Ministério Público Federal em Santa Catarina realiza nesta sexta, dia 30/8, uma consulta pública para ouvir as reivindicações da população de Laguna e região. O evento acontece no auditório da Udesc, a partir das 17 horas, é aberto e não necessita de inscrição prévia. A consulta contará com a presença do subprocurador-geral da República […]
A Procuradoria da República em Santa Catarina propôs uma ação civil pública contra a União, que representa o Conselho Monetário Nacional (CMN), o Banco Central do Brasil (Bacen) e a Caixa Econômica Federal (CEF) por julgar que a política tarifária sustentada pelas instituições é abusiva. A resolução do Banco Central nº 3.919, de 2010, prevê […]
O Ministério Público Federal em Santa Catarina realiza nesta quinta, dia 29/08, uma consulta pública para ouvir as reivindicações da população de Criciúma e região. Com objetivo de identificar as demandas da sociedade, na busca pela aproximação com o cidadão, o encontro acontece no auditório da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC), a partir […]
