[TEXTO DE INTRODUÇÃO]
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores sem licença pode ser considerado uma infração ambiental grave. Isso ocorre porque essas atividades podem causar danos ao meio ambiente e à saúde humana, se não forem realizadas de maneira adequada e responsável.
Antes de iniciar qualquer tipo de atividade que possa gerar poluição, é importante obter a licença ambiental necessária. A licença ambiental é um documento legal que autoriza a realização de uma atividade que pode impactar o meio ambiente, desde que sejam seguidas as medidas de controle e prevenção de poluição estabelecidas pelas autoridades competentes.
Além de ser uma exigência legal, a obtenção da licença ambiental é fundamental para garantir a sustentabilidade do negócio e evitar problemas legais no futuro. Ao adotar práticas ambientais responsáveis, é possível proteger o meio ambiente e a saúde das pessoas, além de contribuir para a conservação dos recursos naturais e a preservação da biodiversidade.
Portanto, é essencial que qualquer empreendimento que possa gerar poluição siga as normas ambientais e obtenha a licença ambiental necessária antes de iniciar suas atividades. Isso é importante não apenas para evitar problemas legais, mas também para garantir a sustentabilidade do negócio e proteger o meio ambiente e a saúde das pessoas.
Confira a seguir um modelo de denúncia ambiental por construção de estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença:
[MODELO]
Prezado(a) [nome do órgão ou autoridade responsável],
Venho por meio desta denúncia informar a existência de uma atividade que vem sendo realizada sem a licença ambiental necessária. Trata-se da construção de um estabelecimento comercial (ou reforma, ampliação, instalação ou funcionamento de outro estabelecimento, obra ou serviço) localizado na rua X, número Y, bairro Z, cidade W.
De acordo com o artigo 225 da Constituição Federal, é dever do Estado proteger o meio ambiente e combater a poluição para assegurar a saúde humana. Além disso, a Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) estabelece que é crime realizar atividades potencialmente poluidoras sem licença ou autorização dos órgãos competentes.
Diante disso, solicito a imediata apuração dos fatos e a aplicação das medidas legais cabíveis para coibir a continuidade dessa atividade ilegal e proteger o meio ambiente e a saúde da população.
Atenciosamente,
[Nome do denunciante]